06 de agosto de 2019
Foi publicada, no DOU de 06.08.2019, a Circular Caixa n° 868/2019 que estabelece os procedimentos para o saque de até R$ 500,00 por conta vinculada do FGTS, nos termos da Medida Provisória n° 889/2019...
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25 de julho de 2019
Em Edição Extra foi publicada, no DOU de 24.07.2019, a Medida Provisória n° 889/2019, que dispõe sobre a possibilidade de movimentação das contas do PIS-Pasep e institui a modalidade de saque-aniversário do FGTS......
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24 de julho de 2019
Foi publicada, no DOU de 24.07.2019, a Circular CAIXA n° 865 / 2019, que adia a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS através da GRFGTS - Guia de Recolhimento do FGTS, via eSocial......
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13 de junho de 2019
Foi publicada no DOU desta quinta-feira (13.06.2019) a Lei Complementar n° 168/2019 que autoriza as pessoas do Simples Nacional excluídas deste regime em 01.01.2018 a fazer nova opção no prazo de 30 dias, contados da...
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